Universidades mineiras terão de reservar vagas à escola pública
Em segunda instância, a Justiça determinou que os 12 centros de ensino superior de Minas Gerais reservem 50% das vagas de todos os seus cursos a estudantes oriundos da escola pública. Na quarta-feira passada os últimos recursos apresentados pelas universidades foram julgados e negados. As instituições poderão ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Autora do parecer, a procuradora regional da República Denise Vinci Tulio citou a "igualdade de oportunidades entre todos" prevista na Constituição e o direito de acesso "aos níveis mais elevados de ensino". Segundo a procuradora, a reserva de vagas se justifica porque é "induvidosa a grande distância entre as condições fornecidas pelas escolas públicas e pelas escolas particulares no preparo daqueles que pretendem prestar o exame vestibular". Em seu voto, a desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo, destacou que o número de vagas nas universidades públicas é "notoriamente insuficiente".
As instituições atingidas pela decisão deverão publicar listas diferenciadas de aprovação entre estudantes de escolas privadas e públicas.
Em 1999 o Ministério Público Federal (MPF) em Minas solicitou a reserva de vagas em ação civil pública. O pedido foi acatado em maio de 2001 pela 12ª Vara Federal da capital, mas as universidades recorreram ao TRF, que manteve agora a condenação em primeira instância. Responsável pela ação, o procurador da República Fernando Martins, disse em jornal que "estudantes que deveriam ter primazia de acesso a tais instituições acabam excluídos em razão das deficiências do sistema público de ensino médio e fundamental" e que "o ensino superior público, apesar de gerar um alto custo para a sociedade em geral, vem sendo usufruído quase exclusivamente por famílias de classe média e alta".
A decisão vale para as seguintes instituições:
 | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); |
| Universidade Federal de Viçosa (UFV); |
| Universidade Federal de Lavras (UFL); |
| Universidade Federal de Uberlândia (UFU); |
| Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); |
| Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); |
| Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei; |
| Escola Federal de Engenharia de Itajubá; |
| Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina; |
| Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas; |
| Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro; |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. |