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Brasília, dezembro de 2008.
Excelentíssimo Senhor Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal. Excelentíssimos Senadores e Senadoras da República Federativa do Brasil.
Manifesto Aberto à Nação Brasileira pela aprovação do projeto de reserva de 50% das vagas para a escola pública, respeitando a proporção de negros(as), indígenas e o critério de renda, conforme aprovado em 20.11.2008.
Falta do que comer, falta de achar palavras para dizer isto, é parte do drama da família retirante nordestina. No Brasil, em dezembro de 2008, época de vestibulares viciados, há muita fome de saber, há fome de universidade pública e gratuita, muita fome. A moça negra que concluiu o ensino médio em Cidade Tiradentes, periferia de São Paulo não acreditava que a USP era de graça: "Nunca vi propaganda da USP na televisão, ela existe mesmo?". Cerca de 4 milhões de pessoas, como Idalina, brasileiros e brasileiras, fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM-2008, com o estômago e o olho na universidade, a maioria da juventude brasileira sonha em entrar numa universidade, mais de 70%, conforme identificou pesquisa em caderno recente sobre juventude no Jornal Folha de São Paulo e pesquisa de campo coordenada por pesquisadores da Ação Educativa no ensino médio. Muitos homens e mulheres entre os trinta e os sessenta sonham do mesmo jeito com isto. O mundo tá virado. Em torno de 10 milhões de pessoas estão matriculadas no ensino médio público brasileiro, significando por volta de 88% do total de matrículas. Repita-se: há fome de saber, de universidade pública em milhões de famílias brasileiras. Como a fome de Fabiano, do menino mais novo, a fome de saber tem pressa, quer comer já. Há políticos sérios e responsáveis no Brasil. Na era do conhecimento, em tempos de crises econômicas, o país da Casa-Grande e Senzala, historicamente com uma das piores distribuições de renda do planeta não pode vacilar, não pode pestanejar. Mudanças começam a acontecer. Angústias e imprecisões não podem impedir que elas avancem. Até o índice de Gini começou a captar isto. Como no livro Vidas Secas, grassa no ar do Brasil um grave problema com usos e significados das coisas e das palavras em setores da grande imprensa. Como a família de Fabiano, estamos em combate pacífico para matar nossa fome de saber. Á maneira de Graciliano, dói ver imagens e faltar palavras na boca para traduzi-las. Por outro lado, assusta a jactância, a eloqüência e o vômito de palavras sofisticadas de alguns, semeando verdades autoritárias como arpões caçadores de baleias no mar populacional brasileiro. Baleia peixe, baleia cão faminto, baleia gente faminta de saber! Na dor do parto do Brasil há o sangue do africano escravizado, da africana escravizada. Há sangue dos indígenas autóctones. Há o peso do poder de fogo, objetivo e subjetivo, do colonizador branco, barbudo, como diria Darcy Ribeiro. Nossa tradição cristã, como nos ensina Florestan Fernandes, nos fez tementes a Deus e ao pecado. Por causa do pecado, nunca foi de bom tom falar em público das coisas feias dos mais de trezentos e cinqüenta anos de escravidão. Por isto o racismo das rodinhas privadas e das restrições públicas, sempre quis se esconder, impossível, porém, ser deixado embaixo do tapete pela razão. Só o choque dos diferentes sistemas imunológicos dizimou milhares de indígenas. Estranha a história do Brasil: a minoria subjugou as maiorias, os que vinham de África e os naturais da terra brasilis. Como o tambor Africano e a flecha indígena repitamos, à moda de Gonçalves Dias: há políticos e políticas sérios no Brasil. Por ora, fujamos como o Diabo da Cruz, dos tapa-olhos que não querem nos deixar ver África no Brasil nem povos indígenas no Brasil. Vamos ver as coisas com olhos limpos. Afinal, até releitura da obra machadiana o Brasil teve em 2008. Fruto de pista deixada por estudiosa americana que leu e escreveu sobre Machado nos anos 1960, anos de intensas lutas pelos direitos civis nos EUA, seja pelo direito do negro(a), seja pelo direito da mulher, que deu na Lei dos Direitos Civis Americanos e na figura histórica de Martin Luther King. Então, a questão não é mais se Capitu traiu Bentinho, disse famoso professor da academia brasileira, na abertura da Feira Literária de Paraty 2008, um dos maiores estudiosos da obra do mestre na periferia do capitalismo. Mas, se a menina pobre da periferia seria aceita na tradicional família escravocrata brasileira do século XIX, daí a ira, o poder brutal machista que Bentinho descarrega sobre Capitu visando destruí-la. Este outro olhar sobre o negro Machado de Assis, também festejado em 2008, pode nos ensinar coisas sobre as reações atuais aos movimentos dos machadinhos, das capitus. Por isto, como Padre Vieira, repitamos para fazer ouvir os peixes do Brasil: há políticos sérios e responsáveis no Brasil. Óbvio, há os de outro tipo também, desnecessário falar destes. Em Brasília, na casa do povo, em 2004, os políticos sérios e responsáveis, fossem de que partidos fossem, aprovaram o sistema público de bolsas de estudos em universidades privadas, o PROUNI e com isso criou-se jurisprudência, respeitou-se a escola pública, o homem negro, a mulher negra, o homem pobre, a mulher pobre. Nas vilas, quebradas, favelas, baixas periferias espalharam-se a notícia como um raio. Muita gente, mais de 384 mil até 2008, muitos talentos puseram os pés na universidade privada, não apenas para fazer a massa e pôr cimento, como entoa a canção, mas desta vez para estudar. A maioria era a primeira geração de suas respectivas famílias que iam para a universidade. Mais de 100 mil negros e negras e indígenas entraram na universidade. Os políticos sérios e responsáveis fizeram a boa semeadura do saber para saciar a fome de saber dos povos brasileiros. Não foi tudo bela viola. Havia quem duvidasse da habilidade intelectual dos pobres. Tossiam as exceções, jogando a culpa nas vítimas, para não mudarem regras, acreditavam na exceção tipo Machado, não acreditavam na regra, não acreditavam no povo brasileiro. O desempenho intelectual no Enem e dentro das universidades dos machadinhos e capitus do Prouni desmascarou os pecadores envergonhados das elites. Com mérito e oportunidade para mais gente o Brasil se fez mais coeso socialmente um tantinho assim. Nenhuma guerra racial ocorreu. O Setor, como se diz polidamente no Congresso, ganhou. Faculdades e universidades privadas ganharam. De forma que, mesmo com controvérsias, foi um jogo de soma positiva, pois os novíssimos movimentos sociais que lutavam por um sistema público de bolsas ganharam também. Como o atabaque e o berimbau, não custa repetir: há políticos sérios e responsáveis no Brasil. Outros, de outra estirpe também os há, como diria Vieira e Gregório de Matos.
Em 2008, de tantas efemérides
carregadas de simbologia e sentimento de soberania nacional, o Congresso
Nacional agiu. Verbo e ação. Como diz a Bíblia e Goethe. A opção trilhada pelos novíssimos movimentos sociais em sua ação no Congresso Nacional no tempo de um Presidente da República sem-universidade, que tanto sofreu na pele este preconceito, foi de urbanidade, pressão popular legítima, diálogo intenso, autonomia, diplomacia, ação cultural e caráter suprapartidário, nem que fosse muitas vezes aos trancos e barrancos. Tanto à esse modo que o Professor Paulo Delgado, então presidente da comissão de educação da câmara ficou meio incrédulo, mas feliz, quando houve consenso em garantir o projeto de reserva de 50% das vagas, por turno e por curso para a escola pública na universidade pública, respeitando a proporção de negros e indígenas conforme o IBGE região por região. A relatoria era do deputado Carlos Abicalil, de um partido. A autoria, da deputada Nice Lobão, de outro partido. A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto por unanimidade, como depois o fariam a comissão de direitos humanos e a Comissão de Constituição e Justiça: política com "p" maiúsculo, políticos e políticas sérios. Meio incrédulo, mas também contente, o professor Cristovam Buarque, em agosto de 2008, na Comissão de Educação do Senado Federal como presidente, homem que tem credenciais para liderar a Unesco num mundo que precisa de mais representação do Sul nestes órgãos internacionais, assistiu a emenda de um senador goiano estender a reserva de vagas de no mínimo 50% para a escola pública na universidade pública, no ensino técnico e tecnológico no Brasil, por turno e por curso, respeitando a proporção de negros e indígenas no Brasil, projeto de uma senadora catarinense, relatada por um senador gaúcho. Marconi Perillo, Paulo Paim, Ideli Salvatti e toda comissão de educação do Senado Federal votou em uníssono. A notícia de pronto se espalhou pelo Brasil. A comissão de Educação do Senado Federal aprova em caráter suprapartidário a esperanças dos zés e marias sem-universidade. Alegria em milhares de lares brasileiros. Como a pintura de guerra no rosto da índia Macuxi e a capoeira do Mestre Leopoldina, não custam reprisar: há políticos e políticas sérios neste país. Em 2008, têm muitas datas que chama atenção: 200 anos da educação superior, 60 anos da declaração universal dos direitos humanos, 120 anos da abolição inconclusa. O Brasil tem fome, fome de saber. De fora uma notícia: um negro foi eleito presidente dos EUA. Aí juntou tudo. O bicho pegou. Na cozinha tudo bem, mas na sala de jantar... Mais o mundo do que o próprio EUA, numa proporção de quase 7 para cada 10 terráqueos saudaram a novidade. É o anúncio de um mundo pós-racista, o que por si só fez aparecer novos racismos, neo-racismos, como uma espécie de cordialismo vulgar. Comentando em texto a eleição americana, o professor Luiz Felipe de Alencastro, da Sorbonne, estudioso da história do Brasil nas relações entre Luanda, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, clamou: o Brasil está atrasado em assumir políticas afirmativas, a demografia brasileira, ao contrário do que ocorre nos EUA, denuncia os negros(as) como maioria se formando no Brasil. E lasca apoio ao projeto parado no Congresso Brasileiro. Que irrompam os tambores! Haja festa! No dia de Zumbi, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de reserva de 50% de vagas para a escola pública na universidade pública, por turno e por curso, respeitando a presençade negros e indígenas e uma "cunha" de renda. Epa? Como? Pois bem, na semana da consciência negra, no dia 18, os novíssimos movimentos sociais entregaram ao Sr. Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a assinatura de mais de 270 parlamentares, de vários partidos, apoiando o projeto aprovado nas comissões da câmara e solicitando sua inclusão na pauta. No dia 19 de novembro, na Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, frente à frente, o ex-Ministro da Educação Paulo Renato, o relator do Projeto Deputado Carlos Abicalil, o MSU, a Educafro, a Coiab, a UNE, a UBES, a representante das Centrais Sindicais convergiram para um acordo, cederam para agregar ao projeto a cunha de renda proposta pelo ex-ministro, desde que o ex-Ministro admitisse a importância da inclusão dos negros(as) e indígenas. Com participação fundamental do deputado Reginaldo Lopes, presidente da comissão da juventude da Câmara, o texto do acordo foi pego às seis da tarde daquele dia e entregue ao presidente da Câmara como emenda. O Ministro da Educação, Fernando Haddad e o colégio de líderes convergiram, arestas foram aparadas em plenário e o projeto foi aprovado por consenso suprapartidário, por uma nova era do conhecimento no Brasil e por mais coesão social.
Como analisou o Professor Milton
Santos, utilizando-se da categoria científica de PARADIGMA, de Kuhn, em seu
livro "Por uma Geografia Nova", Keynes, ao sustentar teoricamente a necessidade
do Estado intervir na economia Analisando friamente, sem sobressaltos ou ufanismos, o que aconteceu no Senado Federal pro unanimidade na Comissão de Educação e o que aconteceu na Câmara em caráter também suprapartidário no dia 20 de novembro de 2008, dia de Zumbi foi simples: mudança de paradigma para o acesso à universidade pública no Brasil. O clamor dos novíssimos movimentos sociais foi ouvido, o clamor da escola pública, do movimento negro, do movimento indígena, do movimento popular, das centrais sindicais foi ouvido pelos políticos. E deste modo, dá-se adeus ao velho paradigma dominante por "séculos e seculorum" que tanto favoreceu as elites locais que ninguém duvida que têm cota, com cor e dinheiro no bolso e dominam as principais carreiras universitárias brasileiras. Como fica em pé o Novo Paradigma? Primeiro pela gama de experiências já existentes, desde a UERJ até a Federal de Sergipe, que já abandonaram o paradigma mofado e podre. Por seus resultados sociais efetivos, por seus resultados intelectuais efetivos. Outros qualitativos o sustentam: a opção pela escola pública como patrimônio nacional que merece ser incentivado na era do conhecimento, o que impacta nas necessidades de soberania nacional, domínio da ciência e da técnica em qualidade e quantidade pelo povo brasileiro para a garantia da Soberania Nacional e o pleno desenvolvimento do País. O reconhecimento da formação histórica do povo brasileiro, dos povos brasileiros, incorporando a diversidade social real para dentro da universidade, sem privilégios, com competição no âmbito da escola pública, recrutando talentos e valorizando e ampliando a coesão social no Brasil. Como paradigma novo é política pública de curto prazo, para gerar justiça e superar situações aberrantes historicamente. Mata a sede de saber do povo. Divide o bolo da educação pública superior, profissional e tecnológica, com todos, pois o bolo já cresceu, tornando público o que hoje é mais meramente estatal, superando o dito de que "tem que esperar crescer para depois dividir o bolo da riqueza". Ou seja, o pobre também tem direito ao ócio criativo, a especulação intelectual típica das elites somente no Brasil. Isto se coaduna com a densa mudança demográfica no país e com o aumento da expectativa de vida. Outro efeito do Novo Paradigma é no combate à violência pela positividade do exemplo que gera, dados os alarmantes índices de homicídios entre jovens brasileiros por 100 mil habitantes, um dos maiores do mundo. O novo paradigma está sujeito à avaliações permanentes por parte dos gestores do Estado, pois é política de Estado e não de governo. Paradigma novo que é, abençoado por Deus e bonito por alegrar mais lares brasileiros, não é fatalista, fundamentalista, mera profissão de fé ou dogma. É uma ação brasileira por justiça social, equidade, oportunidades iguais aos diferentes e enterro das intolerâncias. Por obras e artes da legislação brasileira, o projeto viverá seu dezembro no Senado Federal antes da sanção presidencial. Oxalá, a seriedade, o caráter suprapartidário, o consenso inteligente façam o novo paradigma brotar da decisão do Senado e ser semeado no solo brasileiro, onde seus filhos e filhas não fogem à luta. Ainda nos falta achar palavras para expressar nossa alegria. Convocamos todos e todas a estarmos juntos e atentos nestes dias. É que quanto às bruxas elas não existem , mas... alcoviteiras, bocas-de-aluguel, penas de aluguel, tudo isto existe mesmo. Eles pendem para sustentar o velho paradigma, ancorados em interesses até “legítimos” das elites ou de parte delas, sejam eles comerciais ou não, covardes ou não, de "especialistas" ou não. Pela análise dos discursos dominantes o alvo central é a palavra cota, o objetivo é botá-la na sala das casas dos brasileiros como um bode expiatório e demonizá-las para que as pessoas corram de medo etc. Fonte até de novas piadinhas racistas nas altas rodas da granfinagem. É uma tática desesperada e terrorista à la Bush para justificar uma guerra, enxergando bombas químicas onde há apenas gente simples com fome de saber e com talento para aprender. Em termos políticos não custa lembrar, com a devida vênia, ao Congresso Nacional e ao Governo Brasileiro, que o Estado não pode legislar apenas para um setor e deixar rolar solto o privilégio no setor público de ensino superior, técnico e tecnológico. Não pode o trabalhador ou a família trabalhadora brasileira ter como única alternativa de oportunidade de acesso o ensino superior privado. Neste sentido, o NOVO PARADIGMA, tem uma dimensão de PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS E TODAS, uma espécie do que poderíamos chamar Prouni das Públicas. Que nossos senadores e senadoras não nos decepcionem no Senado Federal. A escola pública agradece, o povo negro agradece, o povo indígena agradece. Quanto às coisas humanas que as palavras não esgotam, leiamos Graciliano Ramos e fujamos de bate-bocas à toa, porque temos fome, temos pressa, isso é real e urgente. A fome de saber saciada matará outras fomes neste país, porque o filho da periferia não vai ter medo de ser médico e atuar no sistema de saúde na periferia, por exemplo. E isso deixa o rastro sadio do exemplo para as gerações futuras. Cremos no humanismo. Na Vitória de nossa luta árdua. No gesto de Francisco de Assis, que deu suas vestes aos que não as tinham, para que todas e todos se vestissem bem. No gesto de Zumbi que não aceitou calado a escravidão. No gesto dos Pataxós que participaram da construção da constituinte para escrever na constituição que os indígenas têm direito às suas terras. Na luta dos excedentes que ficavam de fora das universidades nos anos 1960 e lutaram por seus direitos. Que as exceções virem regra no Brasil. Viva o novo paradigma. Axé Brasil! A luta continua! Ah... se lhe disserem que o Brasil deve cuidar da educação básica, diga que sim, que estamos juntos para qualificá-la melhor e com mais investimentos. Se lhe disserem para esperar melhorar a qualidade, diga que nóis é burro, mais nóis não é besta, ou como Keynes, no longo prazo estaremos todos mortos. A fome de saber tem pressa. Viva o Brasil! Viva a luta soberana do povo brasileiro por seus direitos! A escola pública e sua diversidade pedem passagem para a universidade pública no Brasil!
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