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COMISSÕES / Educação

01/07/2008 - 15h47

Proposta aprovada pela CE destina metade de vagas no ensino superior e na educação profissional para alunos de escolas públicas

 

        Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida consta do Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado nesta terça-feira (1) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

        De acordo com o projeto, essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da federação onde for instalada a instituição de ensino. Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

        0instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida, durante o debate, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.

        - Este é um dia muito feliz para a bancada da educação - celebrou Ideli.

 

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)